TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições regulam as condições gerais de venda e utilização do website a que acaba de aceder através do endereço de internet “www.arteeetc.com”, doravante designado por “Loja”, e estabelece um acordo entre arteeetc, propriedade de Augusto Tavares Dias, NIF 162669860, com sede na Av. Heliodoro Salgado 58 2º Dto 2710-573 Sintra, contactável através do número de telemóvel 938054527 e do endereço de email info@arteeetc.com, doravante designada por “arteeetc”, e os visitantes da Loja que acedam quer para efeitos de consulta quer compra, doravante designados por “Utilizador”.
ARTIGO 1 – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao Utilizador, assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas única e exclusivamente através da Loja. São disponibilizadas e definidas através dos presentes Termos e Condições todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, pagamento e envio dos produtos, assim como as condições de utilização da Loja.
Ao aceder e utilizar a Loja, assim como ao realizar encomendas, o Utilizador toma conhecimento e aceita sem reservas os presentes Termos e Condições.
As encomendas realizadas pelo Utilizador através da Loja são reguladas exclusivamente pelo presente documento com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja.
A arteeetc reserva o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
Por Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a arteeetc e o Utilizador.
Para que o processo de encomenda possa ser considerado concluído, o Utilizador deverá:
a) Selecionar um ou mais produtos a partir do catálogo apresentado na Loja por intermédio do botão “Comprar”, e selecionar a condição do(s) título(s) que pretende;
b) Dirigir-se para a página “Carrinho” onde deverá preencher todos os campos necessários e concluir a etapa através do botão “Finalizar compra”;
c) Será automaticamente, encaminhado para a página seguinte denominada “Checkout” onde deverá preencher todos os campos necessários e carregar no botão “Finalizar encomenda” para confirmar a mesma.
d) Concluída esta última etapa, será enviado pela arteeetc um email de confirmação de encomenda, para o endereço de email para o efeito selecionado pelo Utilizador, contendo os respetivos dados de pagamento.
e) Após boa cobrança será dado por concluído o processo de encomenda, e o(s) produto(s) selecionado(s) ficará/ão automaticamente indisponível/is para encomenda por outro Utilizador, sendo nos termos previstos no artigo 3 enviados ao Utilizador.
Todos os produtos disponibilizados na Loja são produtos em segunda mão, podendo por isso apresentar marcas e/ou defeitos característicos da sua condição. Serão feitos todos os esforços para que a descrição da condição de cada produto seja o mais fiel possível.
A confirmação da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponibilizados.
Todos os produtos e ofertas são limitados ao stock existente.
Os dados constantes na encomenda devem ser verdadeiros e exatos de modo a que a arteeetc possa processar devidamente as encomendas e são da inteira responsabilidade do Utilizador. O Utilizador tem a obrigação de atualizar essa mesma informação, sempre que essa sofra quaisquer alterações.
Os pedidos de encomendas deverão ser pagas de imediato, e apenas são validados após boa cobrança.
ARTIGO 3 – ENVIO
Por Envio, entende-se a forma de receber a Encomenda selecionada pelo Utilizador na página “Carrinho” durante o processo de encomenda.
As despesas de envio são grátis em compras superiores a €50 para Portugal e incluem o custo de logística, de material de embalamento, e dos portes de envio em correio normal. Aos envios em correio registado acresce o custo de €5.
Eventuais atrasos nas entregas por parte dos CTT não poderão, de forma alguma, ser considerados como motivo para cancelamento ou pedido de reembolso.
A expedição da encomenda é feita até 24 horas úteis após boa cobrança, podendo prolongar-se em casos de maior afluência à Loja Online até 48 horas úteis.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
A arteeetc disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de Cédito/Débito;
b) Paypal;
Os meios de pagamentos disponibilizados pela arteeetc são serviços prestados pela Plataforma PAYPAL que garante toda a segurança nas transacções..
Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no processo de encomenda.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços apresentados são em Euros. Os valores referidos em toda a Loja, correspondem ao preço de venda excluindo despesas de envio quando aplicável e eventuais descontos resultantes da aplicação de cupões.
A arteeetc reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, excetuando-se casos em que o processo de encomenda já foi concluído.
ARTIGO 6 – DEVOLUÇÕES
Por se tratar de artigos usados a arteeetc não aceitará devoluçoes.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
A arteeetc não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador quando estes tiverem origem de terceiros, decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade, tais como serviços prestados por terceiros, rutura do serviço de internet, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 8 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
As cláusulas e relações contratuais estabelecidas através da Loja subordinam-se única e exclusivamente à lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito procedente dos presentes Termos e Condições, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo as entidades competentes para o efeito de resolução de litígios, os Tribunais Portugueses ou em alternativa as entidades de Resolução Alternativa de Litígios, conforme o que for definido por mútuo acordo.
ARTIGO 9 – RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Caso o Utilizador se sinta descontente com alguma situação ou exista algum inconveniente com a encomenda, poderá reclamar através e-mail info@arteeetc.com para que a arteeetc possa ajudar a encontrar soluções e alternativas com a máxima brevidade.
ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
São propriedade da arteeetc, os direitos de autor de todos os conteúdos da Loja, sendo estritamente proibida a sua copia, reprodução ou utilização sem consentimento prévio por escrito por parte da arteeetc.
ARTIGO 11 – NEWSLETTER
Ao introduzir o endereço de email para fazer parte da comunidade, o Utilizador está a subscrever a newsletter publicada pela arteeetc, de forma a receber ocasionalmente emails com promoções, novidades e outras informações.
O Utilizador pode anular a subscrição a qualquer momento, sendo para isso apenas necessário o envio de um email a solicitar o mesmo, para info@arteeetc.com.
Última atualização: 08/02/2023